Política de Privacidade

1. Objetivo e responsável pelo tratamento

Esta Política explica como a Assessoria Matos & Martins trata dados pessoais fornecidos por visitantes e clientes durante o uso deste site e nos contatos relacionados aos serviços migratórios. Para assuntos de privacidade, utilize o e-mail assessoriamatosemartins@gmail.com.

2. Dados que podem ser tratados

Podemos receber dados que você fornece voluntariamente, como nome, nacionalidade, telefone, e-mail, serviço de interesse e informações inseridas em mensagens. Em etapas posteriores do atendimento, documentos e outros dados poderão ser solicitados apenas quando necessários para a análise ou execução do serviço contratado.

3. Finalidades

Os dados podem ser utilizados para responder solicitações, realizar atendimento, avaliar a necessidade apresentada, preparar orientações e propostas, executar serviços contratados, cumprir obrigações legais ou regulatórias e proteger direitos da Assessoria e de seus clientes.

4. Bases legais e princípios

O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e poderá ocorrer, conforme o contexto, com base em consentimento, procedimentos preliminares relacionados a contrato, execução contratual, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos. São observados os princípios de finalidade, adequação, necessidade, segurança e transparência.

5. Formulário e WhatsApp

O formulário deste site não envia automaticamente os dados para um banco de dados próprio. Ao concluir o formulário, uma mensagem é preparada para envio pelo WhatsApp. Ao utilizar o WhatsApp, o tratamento também está sujeito às práticas e termos da plataforma responsável pelo aplicativo.

6. Compartilhamento

Dados não são comercializados. Poderá haver compartilhamento quando necessário para a execução do serviço, cumprimento de obrigações legais, atendimento perante órgãos competentes, uso de fornecedores de tecnologia ou exercício regular de direitos, sempre limitado ao necessário para a finalidade aplicável.

7. Cookies e armazenamento local

Este site pode utilizar tecnologias estritamente necessárias ao funcionamento e armazenamento local para lembrar a preferência escolhida no aviso de cookies. Atualmente não há, por padrão, instalação intencional de cookies de publicidade ou rastreamento comportamental pelo código próprio do site. Serviços externos eventualmente incorporados podem adotar suas próprias tecnologias.

8. Conservação e segurança

Os dados são mantidos pelo período necessário para atender às finalidades informadas, cumprir obrigações legais, preservar registros de atendimento e exercer direitos. Adotamos medidas razoáveis de organização e segurança para reduzir riscos de acesso, alteração, divulgação ou perda indevida.

9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento e demais direitos previstos em lei.

10. Dados de terceiros e menores

Ao fornecer dados de outra pessoa, o usuário declara possuir legitimidade para fazê-lo. O atendimento envolvendo menores ou dependentes deve ser conduzido por responsável legal ou pessoa autorizada, conforme aplicável.

11. Atualizações desta política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. A versão publicada nesta página é a vigente.